Combinação de leis penais para beneficiar o réu

Naiara Santos Campos Gama, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Contrato a termo. Realização de obra certa.

Presidente do STF indefere liminar para o Banco Panamericano

Negado pedido de anulação de sentença por falta de intimação a condenado por roubo qualificado

TST reconhece incorporação definitiva de vantagem coletiva

Moral, justiça e direito na teoria de Hans Kelsen

Juliane de Assis e Silva Holmes Lins, Faculdade Toledo-Presidente Prudente.

TJRJ deve fixar multas a Fagner por plágio musical

Juíza impetra MS alegando falhas no processo que determinou sua aposentadoria compulsória

Horas extras. Intervalos intrajornada. Não-concessão pelo empregador. Devido como extraordinário o tempo do intervalo diário não concedido.

Execução Fiscal. Insurgência contra multa moratória e utilização da a taxa Selic. Multa decorrente do simples descumprimento da obrigação tributária, independente de dolo ou má-fé do contribuinte

Viação de ônibus é condenada a indenizar proprietário de veículo

Negativa de prefeito de fornecer informações é crime de responsabilidade e não de improbidade

Ministra arquiva ação que pretendia suspender cobrança de ICMS de provedores da internet

Ministros mantêm entendimento de crimes hediondos nos casos de estupro e atentado violento ao pudor

Execução fiscal de crédito de pequeno valor. Extinção sem julgamento de mérito por ausência de interesse processual. Impossibilidade.

STJ afasta proibição de médico condenado por pedofilia pedir progressão de regime

CPIs poderão ser autorizadas a pedir prisão preventiva

STF arquiva reclamação sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

Justiça determina tratamento mental para jovem envolvido nas mortes de Liana Friedenbach e Felipe Caffé

Receptação. Inexistência de crime continuado. Consumação do delito. Fixação da pena.